O deputado estadual Luciano Araújo, enviou a Assembleia Legislativa da Bahia, um Projeto de Lei que propõe uma política sanitaria voltada ao controle de cães errantes que tem atacado e matado rebanhos de caprinos e ovinos na zona rural dos municipios da Bahia. A proposta foi protocolada segunda-feira (19/5). A iniciativa visa proteger a agropecuaria, promover a saúde animal e preservar a integridade dos rebanhos.

Na exposição de motivos, cães errantes são definidos como aqueles que vivem soltos e fora de controle dos donos. O projeto estabelece que quando houver ataque comprovado por esses animais- ou seja com laudo de autoridade sanitaria confirmando ferimentos ou morte de caprinos ou ovinos - o Estado deverá agir em conjunto com os municípios e órgãos competentes.

Entre as medidas previstas estão campanhas educativas sobre posse responsáveis de animais, identificação e monitoramento de cães atacantes (inclusive com uso de chips ou coleiras), criação de canais de denúncias, promoção de castração com apoio público-privado e instalação de canis comunitários em diferentes regiões do estado. O projeto prevê que os donos dos cães quando identificados sejam responsáveis legalmente pelos danos sem a necessidade da comprovação de culpa. Os municípios tambem poderão aplicar multas administrativas. O deputado afirma na justificativa que houve um aumento dos ataques nos últimos anos. O deputado também defendeu que a proposta visa equilibrar a proteção da atividade agropecuária e o bem-estar animal. O Projeto de Lei busca conferir respaldo legal às ações necessárias no enfrentamento dessa problemática, permitindo ao Poder Público adotar providências celeres e eficazes, resguardando simultaneamente os interesses coletivos dos produtores rurais e a proteção dos animais.