Além da exigência da idade, assim como qualquer outra aposentadoria do INSS é necessário cumprir um determinado tempo de carência para que o trabalhador possa garantir o benefício, sendo, na atual regra um tempo mínimo de 15 anos de contribuição.

Com relação a famosa reforma da previdência que ocorreu em novembro de 2019, quando praticamente todas as aposentadorias tiveram suas regras reformuladas, para a aposentadoria por idade a maior mudança veio para a aposentadoria por idade da mulher, que teve justamente a idade alterada, bem como o tempo mínimo de contribuição exigido para os segurados homens.

Se você já contribui para a Previdência Social há anos, provavelmente está com dúvidas acerca de como ficará sua aposentadoria. Quem já era filiado ao INSS antes da reforma da Previdência terá que se encaixar a uma das regras de transição disponíveis.

Na regra de transição por idade, por exemplo, no ano de 2021, além dos 15 anos de contribuição, a mulher precisa ter 61 anos de idade para poder se aposentar. Em 2022, a mulher precisará ter 61 anos e seis meses de idade e 15 anos de contribuição. Essa idade sobe seis meses a cada ano, até chegar aos 62 anos, em 2023.

O homem, em 2021, precisa ter 65 anos de idade e 15 anos de contribuição. A idade não subirá porque a regra continua a mesma. Veja a tabela mais abaixo.

Transição por idade, a tabela de idade mínima é de 65 anos no caso dos homens. Já para as mulheres, começou em 60 anos e sobe 0,5 pontos (6 meses) a cada ano até atingir os 62 anos, com tempo de contribuição de 15 anos para ambos os sexos.

Documentação para solicitar a aposentadoria

A lista a seguir é destinada para pedir a aposentadoria por idade, lembre-se, essa é a documentação básica necessária para qualquer aposentadoria, no entanto, para outras modalidades de aposentadoria podem ser exigidos outros documentos.

• RG e CPF;
• Comprovante de residência (como conta de luz ou água, por exemplo);
• Carteira(s) de Trabalho;
• PIS/PASEP ou NIT (Número de Identificação do Trabalhador);
• Extrato de Contribuições do INSS ou Extrato CNIS.

Também podem ser necessários apresentar os seguintes documentos:

• Carnês de contribuição, no caso de contribuintes individuais ou facultativos;
• Certidão de Reservista, no caso de homens;
• Certidão de Tempo de Contribuição (CTC), no caso de servidores públicos que queiram utilizar seu período no serviço para solicitar a aposentadoria.

Documentação para aposentadoria por idade rural

Para o caso da aposentadoria por idade rural, são necessários alguns documentos diferenciados, confira quais são eles:

Estes são alguns exemplos para o trabalhador rural comprovar sua atividade rural:

• contrato de arrendamento, parceria, meação ou comodato rural, cujo período da atividade será considerado somente a partir da data do registro ou do reconhecimento de firma do documento em cartório;
• comprovante de cadastro do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária – INCRA, através do Certificado de Cadastro de Imóvel Rural – CCIR ou qualquer outro documento emitido por esse órgão que indique ser o beneficiário proprietário de imóvel rural;
• bloco de notas do produtor rural;
• notas fiscais de entrada de mercadorias, emitidas pela empresa adquirente da produção, com indicação do nome do segurado como vendedor e o valor da contribuição previdenciária;
• documentos fiscais relativos à entrega de produção rural à cooperativa agrícola, entreposto de pescado ou outros, com indicação do segurado como vendedor ou consignante;
• comprovantes de recolhimento de contribuição à Previdência Social decorrentes da comercialização da produção;
• cópia da declaração de imposto de renda, com indicação de renda proveniente da comercialização de produção rural;
• comprovante de pagamento do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural – ITR, Documento de Informação e Atualização Cadastral do Imposto sobre a propriedade Territorial Rural – DIAC ou Documento de Informação e Apuração do Imposto sobre a propriedade Territorial Rural – DIAT entregue à Receita Federal;
• licença de ocupação ou permissão outorgada pelo INCRA ou qualquer outro documento emitido por esse órgão que indique ser o beneficiário assentado do programa de reforma agrária; ou
• certidão fornecida pela FUNAI, certificando a condição do índio como trabalhador rural;
• a Declaração de Aptidão do PRONAF (DAP), a partir de partir de 7 de agosto de 2017.

Podem ser apresentados, dentre outros, os seguintes documentos, desde que neles conste a profissão ou qualquer outro dado que evidencie o exercício da atividade rurícola e seja contemporâneo ao fato nele declarado:

• certidão de casamento civil ou religioso (clique aqui para documento emitido no exterior);
• certidão de união estável;
• certidão de nascimento ou de batismo dos filhos;
• certidão de tutela ou de curatela;
• procuração;
• título de eleitor ou ficha de cadastro eleitoral;
• certificado de alistamento ou de quitação com o serviço militar;
• comprovante de matrícula ou ficha de inscrição em escola, ata ou boletim escolar do trabalhador ou dos filhos;
• ficha de associado em cooperativa;
• comprovante de participação como beneficiário, em programas governamentais para a área rural nos estados, no Distrito Federal ou nos Municípios;
• comprovante de recebimento de assistência ou de acompanhamento de empresa de assistência técnica e extensão rural;
• escritura pública de imóvel;
• recibo de pagamento de contribuição federativa ou confederativa;
• registro em processos administrativos ou judiciais, inclusive inquéritos, como testemunha, autor ou réu;
• ficha ou registro em livros de casas de saúde, hospitais, postos de saúde ou do programa dos agentes comunitários de saúde;
• carteira de vacinação;
• título de propriedade de imóvel rural;
• recibo de compra de implementos ou de insumos agrícolas;
• comprovante de empréstimo bancário para fins de atividade rural;
• ficha de inscrição ou registro sindical ou associativo junto ao sindicato de trabalhadores rurais, colônia ou associação de pescadores, produtores rurais ou outras entidades congêneres;
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