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quarta-feira, 16 de março de 2022

Após visita de inspeção, Defensoria Pública faz recomendações ao Conjunto Penal de Serrinha

Defensoria observou que as resoluções legais asseguram que as visitas de defensores(as), com fim de inspeção, podem ser realizadas sem agendamento.

As condições dos custodiados e das instalações do Conjunto Penal de Serrinha foram objeto de fiscalização da Defensoria Pública do Estado da Bahia (DPE/BA) e geraram um relatório com recomendações que foi encaminhado à direção do presídio. Destinado à manutenção de presos do gênero masculino, em situação de prisão provisória ou cumprindo regime fechado, o complexo penal conta atualmente com cerca de 400 reclusos.

Entre os pontos levantados no relatório, a Defensoria observa que as resoluções legais asseguram que as visitas de defensores(a) públicos(a) com fim de inspeção às unidades prisionais podem ser realizadas sem agendamento prévio. Já a eventual restrição a este fim para qualquer parte do presídio só pode ocorrer se registrada por escrito e com a devida fundamentação.

Realizada em meados de fevereiro, a inspeção da DPE/BA acabou parcialmente prejudicada já que não foi permitida à defensora Bianca Mourão e ao defensor Tiago Brito acesso às dependências dos pavilhões de carceragem para averiguação das condições de salubridade e, especialmente de acesso à água, pelos detentos. Denúncias que chegaram à Defensoria apontaram que a oferta de água aos custodiados vem ocorrendo de modo descontínuo.

“A inspeção sem aviso prévio é um requisito técnico e legal, autorizado pelo Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária, para uma política de prevenção e combate ao desrespeito do mínimo existencial aos custodiados. A inspeção a qualquer momento pode surpreender a administração penitenciária ao flagrar eventuais violações, que estão acontecendo naquele momento, evitando-se camuflagens, se houvesse aviso”, comentou o defensor público Tiago Brito.

Ainda entre as recomendações, a Defensoria apontou a necessidade de separação por pavilhões dos presos acusados e condenados por delito sexual e/ou pertencentes a facções criminosas. De acordo com as recomendações, a separação por celas é insuficiente uma vez que as áreas de convívio e os banheiros são partes de acesso comum aos detidos.

Além disso, a Defensoria recomendou que a oferta de banho de sol para os custodiados seja garantida conforme prevê a lei de execução penal, com pelo menos duas horas de exposição diária. Durante a inspeção, custodiados apresentaram denúncias e queixas quanto ao tema.

“Além das questões relativas ao acesso de água e banho de sol, que não pudemos observar de modo direto, registramos queixas dos presidiários quanto às condições de alojamento, além de reclamações quanto à interrupção no fornecimento de medicamentos de uso contínuo”, comentou a defensora pública Bianca Mourão.

Ademais, a Defensoria ressaltou a necessidade de melhorar os mecanismos de contato remoto entre os presos e suas famílias, uma vez que o Conjunto Penal suspendeu temporariamente as visitas presenciais em razão do covid-19 e os sistemas de telecomunicação não estão funcionando de maneira apropriada.

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