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quinta-feira, 26 de agosto de 2021

VEJA O VALOR: Governo já tem previsão do salário mínimo para 2022

 

O governo deve estimar que o salário mínimo subirá para aproximadamente R$ 1.170 no próximo ano. O valor, porém, tende a ser revisado para cima até o fim do ano, pois a equipe econômica usou parâmetros de inflação defasados para prever a correção do piso salarial, que hoje é de R$ 1.100 por mês.
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O cálculo do reajuste considera que a inflação (medida pelo INPC) será de 6,2% neste ano. No entanto, as projeções do mercado já apontam para uma inflação acima de 7%.
A nova estimativa para o salário mínimo deve estar na proposta de Orçamento de 2022, a ser enviada ao Congresso até o dia 31 de agosto.
O projeto orçamentário, portanto, estará distante de um cenário realista. O texto trará parâmetros macroeconômicos defasados e não incluirá medidas tratadas como prioritárias pelo governo, mas que ainda estão em negociação, como a ampliação do Bolsa Família. O governo enviará a proposta ao Legislativo para respeitar o prazo previsto em lei, mas já conta que mudanças terão que ser feitas no texto durante a tramitação, até o fim do ano.
Há duas semanas, o secretário do Tesouro e Orçamento, Bruno Funchal, apresentou um cenário de inflação mais forte e disse que as estimativas do mercado já apontam para um patamar de 7,2% para o INPC no ano. O Ibre FGV (Instituto Brasileiro de Economia, da Fundação Getulio Vargas) estima que o índice encerrará o ano em 8%. “O governo vai enviar uma peça [orçamentária] que não tem credibilidade”, disse Juliana Damasceno, economista e pesquisadora de finanças públicas do Instituto.
Para 2021, o governo anunciou o aumento para R$ 1.100, considerando uma projeção do comportamento dos preços no fim do ano passado. Só que a inflação, medida pelo INPC (e divulgado pelo IBGE), foi mais acelerada. Por isso, para o próximo ano, o governo deveria conceder um aumento adicional de aproximadamente R$ 2 no piso salarial. Portanto, o reajuste de 2022 parte de um salário mínimo de cerca de R$ 1.102 por mês. Com o aperto para elaborar um projeto de Orçamento de 2022 dentro das leis fiscais, a equipe econômica ainda avalia se, na proposta a ser encaminhada na próxima semana, já irá ou não contabilizar esse reajuste retroativo de R$ 2.
O martelo já foi batido em relação ao aumento de 6,2% -da projeção de inflação divulgada em julho. Por causa desses pontos ainda em discussão, a estimativa do salário mínimo deverá ser alterada até o fim do ano. Por enquanto, na proposta de Orçamento, o valor deve variar entre R$ 1.169 e R$ 1.171 por mês. Essa margem é justamente os R$ 2 de aumento retroativo do ano passado. Contudo, técnicos do governo dizem que o cenário mais provável é que a projeção para o piso nacional seja de R$ 1.169, deixando o aumento retroativo para ser acertado no fim do ano.
Isso deve causar uma pressão ainda maior no Orçamento de 2022. Em abril, quando o governo apresentou da LDO (lei que dá as bases para que o Orçamento seja elaborado), a projeção era que o salário mínimo iria para R$ 1.147, mas o valor precisará ser corrigido por causa da aceleração da inflação.
Segundo dados do governo, a cada aumento de 0,1 ponto percentual no INPC, há uma expansão de R$ 771,9 milhões nas despesas públicas. O salário mínimo também é o piso pago em benefícios previdenciários, como aposentadorias e pensões.
A proposta orçamentária para 2022 deve ser enviada ao Congresso com previsão de R$ 89 bilhões para o pagamento de precatórios -dívidas do governo reconhecidas pela Justiça e sem chance de recurso. Esse gasto, que cresceu fortemente e é tratado pelo ministro Paulo Guedes (Economia) como um meteoro, vai consumir todo o espaço no Orçamento que o governo esperava ter para implementar medidas positivas para o ano eleitoral.
As contas para 2022 não incluirão, por exemplo, uma versão turbinada do Bolsa Família. A falta de recursos também deve limitar as verbas para investimentos. O plano do governo é aprovar a PEC (proposta de emenda à Constituição) que parcela precatórios e a reforma do IR (imposto de renda) e conseguir espaço no Orçamento para implementar esses programas em 2022. As duas propostas, no entanto, sofrem com forte resistência de agentes do mercado e de parcela do Congresso. Sem a aprovação, técnicos do governo afirmam que não será possível reforçar programas sociais no ano que vem.

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