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quarta-feira, 14 de julho de 2021

Prefeito de Serrinha participa de reunião na Assembleia Legislativa da Bahia

 


 O prefeito de Serrinha Adriano Lima, participou na manhã de quarta-feira (14/7), de uma reunião com Adolfo Menezes, presidente da Assembleia Legislativa da Bahia, com o objetivo de ratificar a homologação da comarca  de Serrinha à entrância final.

                  A entrância é categoria das comarcas, de acordo com a classificação que se faz delas para certos efeitos legais. De acordo com as Resoluções N° 296/2007 e  760/2016 do Tribunal de Justiça, o critério para definir a que entrância pertence uma comarca  é o seu número de eleitores.

                  Desta forma, são consideradas comarcas de entrância final, aquelas comarcas de 100 mil eleitores, incluindo todos os municípios que a compõem . 

                 As que possuem 50 mil eleitores ou mais se enquadram na intrância intermediária e as  que tem menos de 50 mil eleitores são comarcas de intrância inicial.

                Estiveram presentes no encontro, o prefeito de Biritinga Gil de Gode, o prefeito de Barrocas, José Jailson Lima Ferreira "Jai", Dra. Manuela Rodrigues, titular da Segunda Vara do Sistema de Juizado Espaciais de Serrinha e, Dra. Marilda, representando a OAB estadual.


Foto:Vagner Casaes ALBA.

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