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sexta-feira, 7 de maio de 2021

Prefeitura de #Serrinha lança programa de recuperação fiscal (REFIS)




Este programa é voltado para os contribuintes que estejam em dívida com o município e que, a depender do caso, podem ser beneficiados com uma redução de até 100% nos juros de mora, da multa de mora. Mas, para isso, é necessário estar atento aos prazos estabelecidos pelo município e às regras do REFIS.


O REFIS abrange as dívidas ocorridas até o dia 31/12/2020, incluindo os parcelamentos já efetuados. De 01/05 a 30/06, a redução é de 100% no valor dos juros e multa, para pagamentos à vista ou para quem aderir ao parcelamento da dívida. De 01/07 a 31/08, a redução será de 75%. De 01/09 a 31/10 a redução será de 50%.


O valor da parcela não poderá ser inferior a R$ 150,00 (cento e cinquenta reais) para Pessoas Físicas e R$ 300,00 (trezentos reais) para Pessoas Jurídicas. Mais informações podem ser adquiridas no setor de Arrecadação e Tributos da Prefeitura, das 8h às 14h.


📞 Outras informações pelo telefone (75) 3261-8500 (Ramais 2017 e 2020).


#CompromissoComOProgresso

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