Últimas Notícias

domingo, 8 de março de 2020

NOTA DE ESCLARECIMENTO - PROJETOS DE LEI EM TRAMITAÇÃO - CESSÃO ONEROSA - R$ 957,422,37 REAIS Recurso do Governo Federal

Através desta NOTA DE ESCLARECIMENTO, na qualidade de Presidente da Câmara Municipal, venho a público esclarecer que, diferente do que vem sendo amplamente divulgado nas redes sociais, sobretudo por integrantes do Poder Executivo e alguns apoiadores, atribuindo ao Parlamento Municipal a postura de obstruir a Pauta ou a regular tramitação dos PROJETOS, o que segue:

Há na Câmara, em tramitação e análise, 2 PROJETOS DE LEI, ambos de autoria do PREFEITO MUNICIPAL.

O primeiro Projeto de nº. 001/2020 foi retirado de tramitação e votação a pedido do Líder do Governo o Ver. Professor Roberto em entendimento com as bancadas, quando foi suscitado por outros vereadores que o projeto estava errado, porque estava como Crédito Suplementar e o prejeto de Lei que trata da Liberação de quase 1 Milhão de Reais é por Crédito Adicional Especial ou por Superávit.

E em relação ao Prefeito ter alegado que convocou a Câmara para realizar Sessões Extraordinárias e a Câmara só deliberou no período ordinário, se deu justamente pela aproximação do fim do recesso legislativo e que a Câmara realizou as sessões extraordinárias sim, duas no total, sendo que na primeira foram apreciados os pareceres e na segunda culminou com a suspensão da segunda votação do Projeto, pelo motivo já citado acima que foi a alegação de parte dos vereadores que o primeiro projeto estava errado.

Na Segunda-feira dia 02/03/2020, o Prefeito protocolou o Projeto de Lei nº. 002/2020, na tentativa de corrigir o Projeto de Suplementar para Superávit e, mesmo mantendo-o como Suplementação, o mesmo foi encaminhado para as Comissões as quais os Presidentes são os Vereadores Gessé Estrela e Professor Roberto e a PRESIDÊNCIA está aguardando as Comissões emitirem os Pareceres para colocar em discussão e votação.

Mais um vez o Prefeito faz postagens equivocadas em suas redes sociais com o objetivo de, dissimuladamente, colocar a todo custo a população contra a Câmara.

O PREFEITO deveria era respeita o Poder Legislativo na pessoa não só minha como Presidente mas sim todos os vereadores(a). 

Mesmo porque hoje o povo barbarense tem uma Câmara responsável e diferente e que projeto nenhum em benefício do povo Barbarense foi rejeitado por esse parlamento, logo, deveria valorizar e não tenta desvalorizar.

O PREFEITO precisa tem paciência e respeitar os trâmites legais, mesmo porque ele já foi vereador e sabe como funciona. Acalme-se, aguarde e respeite os trâmites do Parlamento e logo em breve os Projetos referentes a quase 1 milhão serão colocados em votação (o dinheiro não vai sumir). 

Até porque quero/queremos ver o Bairro TERRA SANTA e o Matadouro todo pavimentado com esse dinheiro que é mais que o suficiente para a pavimentação dos bairros.

A muito tempo que esses bairros esperam por melhorias e com a chegada deste dinheiro: R$ R$957.422,37 da Cessão Onerosa Recurso do Governo Federal,será muito importante para o Poder Executivo fazer esses investimentos, graças a Deus que chegou a hora de ajudar o povo a sair deste lameiro, mesmo porque são os bairros mais esquecidos pelo poder público.

06 de Março

Páginas