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sábado, 21 de dezembro de 2019

TCM reprova contas da Prefeitura de Nordestina


O Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) rejeitou na tarde desta quarta-feira (18) as contas da Prefeitura de Nordestina, referentes ao ano de 2018, de responsabilidade do prefeito Erivaldo Carvalho Soares. Em seu parecer, o conselheiro Fernando Vita apontou várias irregularidades praticadas pelo gestor, entre elas a extrapolação do limite máximo para despesa com pessoal, que superou o percentual máximo de 54% permitido pela Lei de Responsabilidade Fiscal, alcançando 59,29% da receita corrente líquida do município. Por essa irregularidade, Erivaldo foi multado em R$ 50,4 mil. Também foi imputada uma segunda multa, no valor de R$ 3 mil, pelas demais irregularidades praticadas durante a sua gestão. Cabe recurso da decisão.

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