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sexta-feira, 13 de dezembro de 2019

Segunda Câmara do TCE/BA imputa débitos de R$ 79 mil e multa gestores


O Tribunal de Contas do Estado (TCE/BA), através de sua segunda Câmara, julgou esta semana oito processos de convênios firmados entre a administração estadual e prefeituras municipais, entidades e instituições, e julgou pela reprovação de sete contas, imputando um débito superior a R$79 mil, quantia que deverá ser devolvida aos cofres públicos.

Dentre as contas rejeitadas estão o convênio firmado entre a Companhia de Desenvolvimento Urbano do Estado da Bahia e a Prefeitura Municipal de Retirolândia, sendo o ex-prefeito André Araújo Martins dos Santos punido com imputação de débito no valor de R$12.128,74, por conta de aplicação irregular nos recursos estaduais e multa de R$1.200,00. O convênio teve como objeto a execução de serviços relacionados à pavimentação em paralelepípedo.

Outros quatro convênios rejeitados foram firmados entre a Secretaria de Políticas para as Mulheres do Estado da Bahia com entidades. Por contas irregularidades encontradas a ex-secretária Vera Lúcia da Cruz Barbosa foi punida com aplicação de multas no valor de R$3.500,00. Convênios firmados com o Grupo Gay da Bahia, com a Associação dos Agricultores Familiares do Assentamento Cosme e Damião; além do convênio entre a Secretaria de Agricultura, Irrigação e Reforma Agrária com o Sindicato dos Produtores Rurais da Região de Jacobina foram os outros rejeitados. Ainda cabem recursos das decisões. (As informações são do TCE/ Foto Reprodução) 

Fonte: Bahia Noticía

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