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quinta-feira, 27 de junho de 2019

Capela do Alto Alegre: Prefeito perde foro especial em caso de suposto desvios de verbas


Uma decisão da Primeira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) remeteu para a Comarca de Capela do Alto Alegre, na Bacia do Jacuípe, um processo em que o prefeito Claudinei Xavier Nonato responde por suspeita de desvio de verbas. Segundo decisão da desembargadora Aracy Lima Borges, publicada nesta terça-feira (25), o caso teria ocorrido em outro mandato como prefeito de Claudinei Xavier Nonato [2009-2012], o que determina a perda do foro especial [foro privilegiado].



Conforme acusação do Ministério Público do Estado (MP-BA), o gestor teria cometido crime de responsabilidade no desvio de verba. O recurso era oriundo de um convênio com a Superintendência de Desportos da Bahia (Sudesb) no valor de R$ 24,1 mil. No entanto, diz o MP-BA, em outubro de 2012 o então prefeito tinha pedido a rescisão do convênio com o argumento de dificuldades técnicas. Ainda segundo a acusação, ficou determinada a devolução do recurso repassado. Porém, só parte da quantia [R$ 3,5 mil] foi repassada, e na gestão do prefeito Joseney da Silva Santos.



Segundo decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), políticos só podem ter direito ao foro caso os processos estejam associados ao mandato atual.


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