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quarta-feira, 16 de janeiro de 2019

TJ-BA derruba decisão que suspendeu eleição de Mesa Diretora da Câmara de Crisópolis


O presidente do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), desembargador Gesivaldo Britto, decidiu suspender os efeitos da liminar que havia tornado sem efeito a eleição da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Crisópolis e também a aprovação da Lei Orçamentária Anual (LOA). A decisão foi publicada no Diário Oficial de Justiça desta terça-feira (15).

O magistrado acatou os argumentos apresentados pela defesa do município, de que a decisão é contrária ao princípio constitucional da separação e harmonia entre os Poderes. Além disso, ele concordou que há "gravíssima lesão à ordem pública" porque a LOA não foi reconhecida e o município já deu início a seu novo exercício financeiro e fiscal, sem autorização para efetuar gastos públicos.

A sessão da Câmara de Vereadores que foi alvo da ação ocorreu no dia 17 de dezembro. Na ocasião, o então presidente da Casa, Francisco Evandro Montalvão dos Santos, precisou encerrar a audiência e saiu do prédio escoltado por policiais após uma confusão entre os edis presentes (saiba mais aqui). Depois disso, ele entrou com o pedido de mandado de segurança para suspender a sessão (veja aqui).

Fonte: Bahia Notícias

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