Últimas Notícias

segunda-feira, 30 de julho de 2018

Um terço dos detentos na Bahia trabalham

Um decreto assinado esta semana pela presidente da República em exercício, Cármen Lúcia, determinou que empresas contratadas pelo governo federal para prestação de serviços ofereçam cotas para presidiários e ex-presidiários sempre que os contratos ultrapassarem R$ 330 mil. O objetivo da medida é estimular a ressocialização de apenados. Na Bahia, desde 2013 um decreto estadual vigora com o mesmo propósito, obrigando empresas privadas contratadas pelo governo do estado para execução de obras a utilizar 5% de mão de obra carcerária. De acordo com a Secretária de Administração Penitenciária da Bahia (Seap), dos 15 mil detentos que compõem a população carcerária no estado, mais de 5 mil estão trabalhando, o que representa cerca de 33% do total. 
“A Bahia é vanguardista nesse processo. Nossa luta é para tentar desvincular o preso do crime, que a gente sabe que é difícil dentro do presídio, e vinculá-lo à família, ao estudo e ao trabalho. É ocupar a cabeça dele para que volte a se reinserir na sociedade”, afirmou Nestor Duarte,  titular da Seap.
Presos que cumprem pena em regime semiaberto e aberto, por exemplo, estão trabalhando em órgãos públicos estaduais. Para se ter uma ideia, são 30 detentos empregados na Secretaria da Administração do Estado, três no Tribunal Regional Eleitoral, 18 no Tribunal de Justiça do Estado e 15 na Procuradoria Geral.
“No Esporte Clube Vitória também temos  centenas de outros espalhados nas comarcas do interior”, completou Duarte, salientando o esforço da pasta para ampliar convênios com empresas interessadas na mão de obra dos detentos. 
Há empresas que mantém unidades de produção dentro dos presídios baianos, uma oportunidade para os detentos do regime fechado. O Complexo prisional da Mata Escura, em Salvador, concentra 12 das 26 empresas que oferecem trabalho nas penitenciárias do estado. 
Bloco, estopa, esquadria de alumínio e gesso são apenas alguns dos produtos fabricados pelos detentos em galpões do interior das unidades prisionais, disponibilizados para este fim.  Os presidiários trabalham de 6h a 8h por dia, de segunda a sexta-feira.
Na avaliação do secretário, a contratação de mão de obra carcerária traz benefícios não só para a empresa e para o detento, mas também para suas famílias e toda a sociedade. Seja qual for a função, o preso só pode receber até um salário mínimo como remuneração, sendo que ¾ do montante é destinado à família e o restante é depositado em uma conta no nome do detento. 
A Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT) não se aplica à contratação da população prisional. Dessa forma, o empregador fica isento de encargos trabalhistas, como férias, 13º salário e Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). A cada três dias de trabalho, o detento tem um dia da pena reduzido, o mesmo ocorre em caso de estudo.
Para Nestor Duarte, além de contribuir com a ressocialização, o trabalho também ajuda a pessoa privada de liberdade a se capacitar, recuperar a dignidade e contribuir financeiramente com a família, mesmo estando preso. “São presos bem avaliados, com bom comportamento. Nós Nunca tivemos problemas com essas pessoas que trabalham fora ou dentro das unidades”, finalizou. (Tribuna da Bahia Online)

Páginas